Pessoais como uma grande preocupação, possuindo procedimentos alicerçados numa política de proteção de dados pessoal estruturada de acordo com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados, nomeadamente com a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho. Nessa medida, a Empresa presta-lhe, na qualidade de Utilizador, a seguinte informação:

DEFINIÇÕES

 Os termos “dados pessoais” “tratamento”, “responsável pelo tratamento”, presentes na presente política de privacidade (“Política”) correspondem às definições previstas na Lei n.º 22/11 de 17 de Junho. Relembramos que a presente Política deve ser lida e interpretada em conjunto com os Termos e Condições do Serviço. Em tudo o que não se dispuser em contrário e expressamente na presente Política, deverão considerar-se as definições constantes dos Termos e Condições.

Em particular, recordamos as seguintes definições:

1. Contrato – a subscrição dos Termos e Condições pelo Utilizador, tornando-o assim num Utilizador registado;
2. Serviço – uma plataforma de comércio eletrónico que permite aos utilizadores acederem a uma grande diversidade de produtos, podendo obtê-los através do respetivo pagamento;
3. Plataforma – o Site ou a Aplicação (disponível nas lojas Apple Store ou Google Play para smartphones, tablets ou quaisquer outros dispositivos smart compatíveis com a mesma) que permitem aceder ao Serviço;
4. Conteúdos – todos os ficheiros, dados, informações, textos, ou outros que o utilizador enviar, carregar, reencaminhar, publicar ou, por qualquer outro modo, transmitir na Plataforma.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados é a Empresa, cuja designação social é PAGAQI – SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO (SU), LDA, com sede em Luanda, Rua António Feliciano Castilho – Bairro Vila Alice, Nº 218/228, titular do Cartão de Contribuinte Fiscal Nº 5001025368, adiante designado por “PagaQi”. Pode contactar a Empresa através de apoiocliente@bayqi.com ou pelo contacto +244 944 090 618.

QUE DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Caso seja um Utilizador convidado, apenas trataremos cookies nos termos que nos tiver autorizado ao aceder à nossa Política de Cookies. Em particular, e quando nos autorizar expressamente, podemos utilizar dados sobre a sua localização.

Caso seja um Utilizador registado, para além dos cookies nos termos acima descritos, no âmbito do seu registo, trataremos obrigatoriamente o seu [nome, apelido, data de nascimento e e-mail].

 Iremos tratar também todos os Conteúdos que partilhar connosco através da Plataforma.

COM QUE FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS?

Execução e gestão do contrato com a Empresa

Ao subscrever os Termos e Condições, o Utilizador está a formalizar um contrato com a Empresa na qualidade de Utilizador Registado da Plataforma. A Empresa trata, por isso, os dados pessoais dos Utilizadores estritamente necessários à gestão da relação contratual entre o Utilizador e a Empresa, para que este possa aceder à Plataforma e ao Serviço por ela disponibilizado, prestar esclarecimentos, gerir os contactos recebidos, verificar a identidade, processar o registo como Utilizador, detetar, investigar, prevenir violações de acordos relativamente as leis vigentes ou na política aplicável ao Website.

Caso não disponibilize os seus dados necessários à celebração e execução do seu contrato com a Empresa, o mesmo não poderá concretizar-se e, nessa medida, não poderá navegar na Plataforma como Utilizador registado ou beneficiar das vantagens associadas a esse registo.

 Cumprimento de obrigações legais

Os seus dados poderão ser tratados no âmbito do cumprimento de obrigações legais, e bem assim quando a Empresa for judicial ou administrativamente notificada para o efeito.

Consentimento

Com base no seu consentimento, a Empresa poderá enviar-lhe comunicações sobre eventos, promoções e campanhas da Empresa e/ou de parceiros comerciais desta. Poderá ainda a Empresa, também mediante o seu consentimento, segmentar a publicidade que lhe é endereçada através da Plataforma de acordo com o seu perfil, interesses e Conteúdos que tenha publicado ou comentado recentemente. Recordamos que poderá revogar a todo o tempo o seu consentimento através dos contactos acima identificados.

O consentimento poderá ser recolhido através da Política de Cookies (no caso da segmentação de publicidade conforme acima descrito). Recordamos que pode revogar os seus consentimentos, a todo o tempo e sem qualquer necessidade de apresentar um motivo justificativo para o efeito enviando uma comunicação para o nosso email de contacto acima identificado.

 Interesse legítimo

A Empresa poderá, ainda, tratar os seus dados pessoais com base nos interesses legítimos da Empresa ou de terceiros.

Os cookies essenciais e de funcionalidade, por exemplo, são ficheiros que permitem o bom funcionamento da Plataforma e de todas as aplicações associadas e, nessa medida, são utilizados considerando o interesse legítimo da Empresa em manter a Plataforma a funcionar de forma adequada.

Sempre que a Empresa necessitar de efectuar atualizações ou melhorias na Plataforma, poderá ter de aceder à mesma e, acessoriamente, ter acesso aos seus dados pessoais, incluindo a cookies e a dados de registo na Plataforma. Quando for um Utilizador registado, os seus dados pessoais podem, ainda, ser tratados no âmbito de prospeções de mercado para aquisição total ou parcial da Empresa ou da Plataforma por terceiros, por via de aumento de capital ou através da transmissão de participações sociais.

ONDE TRATAMOS OS SEUS DADOS?

A Empresa poderá proceder a transferências de dados pessoais para fora do território angolano, designadamente para efeitos de arquivo de informação em cloud. No caso de ocorrer uma transferência internacional, será para um país que assegure um nível de protecção adequado. A transferência internacional de dados para um país que não assegure um nível de protecção adequado está sujeita a autorização da Agência de Protecção de Dados, a qual só poderá ser concedida mediante verificação dos requisitos constantes na lei.

OS SEUS DADOS PESSOAIS ESTÃO SEGUROS?

Usamos diversas tecnologias e procedimentos de segurança com o objetivo de evitar perdas, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação de informações. Por exemplo, usamos tecnologia de criptografia (como SSL) para proteger determinadas informações confidenciais (como dados de localização) fornecidas pelo Utilizador à Empresa.

Saiba que, apesar dos nossos esforços, nenhuma medida de segurança de dados pode garantir 100% de segurança em todos os momentos.

QUAIS OS PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS?

Todos os dados pessoais serão conservados de acordo com as normas legais em vigor para garantia do cumprimento de obrigações legais pela Empresa ou para que esta possa garantir os seus direitos de defesa, no âmbito de qualquer acção judicial.

Os cookies serão conservados dentro dos seguintes períodos:

Cookies essenciais: permitem ao website memorizar opções definidas pelo utilizador (ex.: páginas personalizadas ou mudanças ao nível do tamanho do texto), possibilitando também funcionalidades como comentar num blog

Cookies de funcionalidade: Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de sessão: permanecem no seu browser apenas durante a visita, desaparecendo assim que sair do website.

Cookies de remarketing: até 12 (doze) meses após a recolha ou até à revogação do seu consentimento, consoante o que acontecer primeiro.

Relativamente aos dados de registo, e sem prejuízo do que se encontre especificamente previsto na legislação aplicável, todos os dados pessoais que o Utilizador nos disponibilizar, incluindo conteúdos, publicações e comentários, poderão ser conservados enquanto o Utilizador mantiver o seu Contrato activo com a Empresa. No entanto, a Empresa não tem qualquer obrigação de conservação destes dados nem assume qualquer obrigação de conservação dos mesmos ou de back up. Todos os registos serão apagados se o Utilizador não aceder à Plataforma por período superior a 12 (doze) meses, excepto no caso de a Empresa entender que os mesmos são necessários para o exercício de um direito ou de defesa, no âmbito de qualquer acção judicial.

Os dados relativos a conteúdos podem ser conservados durante o período de vigência do Contrato. Após a cessação do mesmo, poderão ser conservados pelo prazo máximo de 12 meses ou até que o Utilizador exija o apagamento dos mesmos, nos termos legalmente admitidos.

A SUA INFORMAÇÃO SERÁ PARTILHADA COM TERCEIROS?

Poderemos partilhar os seus dados pessoais com empresas que prestam serviços em nosso nome ou para os quais prestamos serviços. Serão sempre terceiros que garantam o cumprimento das medidas técnicas e organizativas adequadas e que cumprem o dever de confidencialidade, tais como, por exemplo, prestadores de serviços de prevenção de fraudes, gestão da base de dados, promoções, marketing, atendimento ao cliente, serviços de tecnologia, alertas de produtos, serviços de pagamento, entidades com as quais a Empresa mantém acordos comerciais, incluindo sites de comerciantes, comerciantes on-line, bancos, associações de cartões, redes de pagamento ou instituições compradoras, envolvidas no processamento de pagamentos através dos Serviços, seguradoras, autoridades governamentais e reguladoras ou quaisquer outras organizações às quais a Empresa ou prestadores de serviços estejam legalmente obrigados.

 Apenas serão fornecidos os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços em causa.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

O acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si;

A rectificação dos dados pessoais, caso estejam inexactos ou incompletos;

O apagamento dos seus dados pessoais;

A oposição ao tratamento, em determinadas situações;

 Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, por forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efectuada com o seu titular.

Deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a exigências legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

UTILIZAMOS COOKIES E TECNOLOGIA SEMELHANTE?

Por favor, consulte a nossa Política de Cookies.

TEM ALGUMA DÚVIDA?

Caso permaneça com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretenda exercer algum dos direitos acima referidos, por favor, contacte-nos através do endereço e-mail apoiocliente@bayqi.com